Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral e não puder votar nas Eleições Municipais 2024, no próximo domingo, 6 de outubro, conseguirá justificar a ausência no dia da votação. A justificativa pode ser feita por intermédio do App e-Título ou de formulário entregue nos locais de votação.
No caso do formulário, ele deve ser preenchido obrigatoriamente com o número do título eleitoral e dados pessoais. Ele permanecerá disponível nos locais de votação e poderá também ser baixado em arquivo PDF.
Para justificar através do App, basta clicar no menu “Mais Opções” e escolher “Justificativa de ausência”. O e-Título também exibe a opção “Justificativa presencial” que mostra os endereços dos locais em que é provável justificar a ausência de forma presencial. O 1º turno ocorre em 6 de outubro. Já o segundo turno, se tiver, será feito no dia 27 de outubro na capital e nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Pós-eleição
Já o eleitor que deixar de justificar a falta no dia da eleição conseguirá fazê-lo até 5 de dezembro, em relação ao 1º turno, e até 7 de janeiro de 2025, em relação ao 2º turno, também através do App e-Título ou através do Sistema Justifica.
Também precisam respeitar esses prazos as pessoas que estavam no seu domicílio eleitoral e por algum motivo justo deixaram de votar.
Nesses casos, é necessário anexar os documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento às urnas. Depois de o dia da eleição, a justificativa ainda pode ser apresentada ao cartório eleitoral de forma presencial ou via correio. O formulário de justificativa pós-eleição pode ser baixado no site do TSE.
Caso a justificativa não seja aceita ou seja feita fora do período, o eleitor necessitará pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida na página da Justiça Eleitoral. É provável fazer o pagamento por intermédio de PIX ou cartão de crédito.
Eleitores no exterior
Quem estiver no exterior no dia da eleição, deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência no dia da votação. Neste caso, o período é de 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil.
O requerimento de justificativa pode ser entregue ao cartório de inscrição do eleitor por terceiros sem autorização ou procuração específicas, mas deve conter a sua assinatura. No dia da eleição, apenas o próprio eleitor ou eleitora pode justificar sua ausência.
Quem não votar nem justificar a ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não conseguirá conseguir a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título permanecerá sujeito a cancelamento. Enquanto não regularizar a situação, a eleitora ou o eleitor não conseguirá, por exemplo, tirar passaporte, fazer parte de concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
Informações TRE-SP
Fonte: O Taboanense