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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta sessão desta terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria do vereador Donizete Samuel Santana, que institui a Política Municipal de Hortas Comunitárias no município. A proposta tem como objetivo incentivar a produção de alimentos, promover a educação ambiental, fortificar a integração entre moradores e desenvolver o aproveitamento de regiões urbanas ociosas.
Conforme o texto aprovado, as hortas conseguirão ser implantadas em regiões públicas ou privadas cedidas para uso coletivo da população, permitindo o cultivo de hortaliças, frutas, ervas e plantas medicinais. A iniciativa conseguirá envolver moradores, associações de bairro, instituições de ensino e outras entidades interessadas.
O projeto estabelece que as hortas necessitarão seguir princípios de sustentabilidade, incluindo o uso responsável da água e do solo, cultivo livre de agrotóxicos e planejamento coletiva para manutenção e colheita dos alimentos. Os produtos conseguirão ser destinados ao consumo comunitário, à doação ou até mesmo à venda simbólica.
Autor da proposta, o vereador Donizete afirmou que a iniciativa busca unir sustentabilidade, alimentação saudável e participação do povo. “Esse projeto visa incentivar a criação de hortas comunitárias em Taboão da Serra, promovendo alimentação saudável, educação ambiental, integração comunitária e o aproveitamento de áreas urbanas ociosas”, destacou na justificativa da proposta.
De acordo com o parlamentar, a participação dos moradores é fundamental para o sucesso da iniciativa. “Com a participação dos munícipes, o projeto fortalece a cidadania e a sustentabilidade urbana, além de aproximar as pessoas que vivem nas proximidades das hortas comunitárias”, ressaltou.
Incentivos e parcerias
A proposta também estima que a Prefeitura possa desenvolver programas de incentivo às hortas comunitárias, incluindo apoio para aquisição de insumos, campanhas de conscientização sobre alimentação saudável e sustentabilidade, além do reconhecimento de projetos considerados referência no município.
Outro momento previsto na lei é a possibilidade de firmar parcerias com escolas, associações, organizações da sociedade civil e empresas privadas para implantação e manutenção das hortas.
Na justificativa apresentada aos vereadores, Donizete destacou que a medida conseguirá trazer benefícios diretos à população. “A proposta cria hábitos mais saudáveis, reforça a importância de uma boa alimentação e dá uma destinação efetiva para terrenos sem utilização, beneficiando diretamente os moradores de Taboão da Serra”, afirmou.
Depois de a aprovação através da Câmara Municipal, o projeto continua agora para análise do prefeito Engenheiro Daniel, que conseguirá sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: O Taboanense