A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra apresentou, durante audiência pública realizada sexta-feira agora, dia 12 de dezembro, a versão revisada do Plano Diretor da cidade. O documento consolida mais de dois anos de estudos técnicos, debates com o povo e análises intersecretariais, e estabelece diretrizes que vão orientar o crescimento urbano da cidade nos próximos anos .
O processo de revisão iniciou no mês de agosto de 2023 e contou com a contratação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), responsável por conduzir os estudos técnicos. No decorrer do momento, foram feitas 26 reuniões de alinhamento, 28 oficinas regionais com moradores em todas as regiões da cidade, caravana temática, além de audiências públicas e encontros com conselhos, servidores municipais e representantes do setor imobiliário.
De acordo com a Prefeitura, a revisão busca adequar o Plano Diretor à realidade atual de Taboão da Serra, que passou por forte adensamento urbano nas últimas décadas. De acordo com o secretário de habitação, Dr. Márcio Ferreira, o trabalho foi construído com ampla participação da população e técnica. O objetivo é defender desenvolvimento urbano equilibrado, com justiça social, proteção ambiental e geração de oportunidades.
Entre os pontos mais sensíveis debatidos fica a chamada Área do Japonês, no Jd. São Judas. O novo texto preserva o local como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e descarta o desenvolvimento do Parque Central prevista anteriormente no programa Periferia Viva. A área será gravada com Direito de Preempção, preservando ao município prioridade na aquisição do terreno caso haja interesse público futuro.
A revisão do Plano Diretor indica a criação da Política Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, baseada no conceito de “Uma Só Saúde” (One Health) e nas Cinco Liberdades do Bem-Estar Animal. O texto estima ainda o desenvolvimento do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, além de programas estruturantes como controle populacional ético, adoção responsável, enfrentamento aos maus-tratos, reconhecimento e registro animal e educação ambiental.
No eixo de desenvolvimento urbano e habitação, o Plano Diretor fortalece o Programa de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), incorpora dispositivos da Lei Federal de Regularização Fundiária e estimula parcerias com os governos estadual e federal para provisão habitacional.
O documento também atualiza os parâmetros de Habitação de Interesse Social (HIS), alinhando-os ao programa Minha Casa, Minha Vida, e cria uma nova área de ZEIS 2 no loteamento Jardim Santo Onofre, ampliando as possibilidades de moradia popular
Mudança no zoneamento impede cemitério vertical
Outro momento de destaque é a proposta de modificação do zoneamento da área da antiga Gracimar. A revisão estima que o local passe a ser classificado como Zona de Centralidade do Eixo (ZCE), o que impede a instalação de serviços especiais de alto impacto, como o cemitério vertical, tema que gerou grande mobilização popular no município
Dr. Márcio Ferreira destacou que o crescimento acelerado da cidade, a municipalização da antiga Pista Régis Bittencourt e a perspectiva da chegada do Metrô exigem um novo planejamento urbano. “A cidade está crescendo em uma velocidade gigantesca, o mercado imobiliário avançou e nós precisamos governar a cidade para todos”, explicou.
Além das contribuições populares colhidas entre 2023 e 2024, a atual gestão incorporou novas diretrizes alinhadas ao plano de governo do prefeito Engenheiro Daniel e a programas federais e estaduais. “Fizemos o cruzamento das propostas apresentadas pela população com o plano de governo e acrescentamos medidas inovadoras para atender às demandas dos próximos anos”, falou.
De acordo com o secretário, o Plano Diretor atualmente em vigor, de 2006, já não reflete a realidade urbana de Taboão da Serra. “Podemos dizer que a população reescreveu o Plano Diretor. É um novo plano, com novas realidades”, ressaltou. Ele explicou que, durante dos últimos 20 anos, a legislação sofreu somente ajustes pontuais, o que tornou necessária uma revisão mais ampla.
A promotora de Justiça de Taboão da Serra, Dra. Letícia Ravacci Rosa, avaliou de forma positiva a audiência pública que discutiu a revisão do Plano Diretor da cidade, realizada nesta semana. Segundo ela, o encontro teve papel de destaque para consolidar as alterações propostas através da atual gestão e ouvir diretamente as demandas dos cidadãos.
Conforme a promotora, o processo de revisão já passou por diversas audiências durante dos últimos anos, e a mais recente teve como objetivo principal unir e organizar as mudanças incorporadas através do novo governo. “Já foram várias audiências, e essa foi mais para consolidar as alterações do novo governo. Foi importante para ouvir a população e estimar o processo”, afirmou.
Entre os principais pontos levantados durante a audiência, Dra. Letícia destacou o aumento das demandas relacionadas à moradia, ao meio ambiente e à planejamento urbana da cidade. “Ouvindo as demandas, notou-se muito que há uma procura bem alta por moradia, além das questões ambientais”, explicou.
A promotora ressaltou que, a contar de agora, caberá ao Poder Executivo encaminhar o projeto finalizado à Câmara Municipal, para que o Legislativo dê sequência às próximas etapas, incluindo novas audiências públicas e a votação do texto. “Cabe agora ao Executivo finalizar e encaminhar à Câmara para votação, e também ao Poder Legislativo realizar as audiências públicas e chamar novamente a população”, falou, mostrando expectativa através da conclusão do processo. “Espero que finalize logo o Plano Diretor.”
Participaram da audiência pública as vereadoras Professora Najara Costa e Joice Silva, o secretário de obras, Edson Galina, os ex-vereadores Paulo Félix e Jair Cardoso, além de representantes do MST de Taboão da Serra e representantes da sociedade civil e da habitação popular.
Fonte: O Taboanense