André Richter, da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou quinta-feira agora (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete apoiadores na ação penal da trama golpista.
A maioria foi composta com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar através da condenação de todos os réus fica em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida através do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram através da condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco apoiadores e votou através da condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto através do crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido apenas ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Voto
Em sua manifestação, a ministra falou que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais. “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.
Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os outros réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que estabeleceu os crimes contra a democracia e que foi usada através da Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação.
A norma foi sancionada através do ex-presidente e pelos réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo. “Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, falou.
8 de janeiro
A ministra também falou que os atos golpistas foram fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, completou.
“Prova cabal”
A ministra afirmou que existe “prova cabal” da participação do ex-presidente Bolsonaro e dos demais acusados em uma “empreitada criminosa”.
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, falou.
Fonte: O Taboanense