A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra tem reforçado as ações de regularização fundiária por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, com foco na formalização de moradias construídas sem documentação legal. O trabalho tem como objetivo defender segurança jurídica a milhares de famílias que vivem em regiões não regularizadas no município.
Conforme o secretário Márcio Ferreira, aproxamadamente 10 mil famílias, o que representa aproximadamente 40 mil moradores, vivem em imóveis que não possuem escritura registrada. “O desafio é enorme, mas estamos avançando dia após dia. Estruturamos o setor de regularização fundiária para dar conta dessa missão que nos foi confiada pelo prefeito engenheiro Daniel”, afirmou.
Entre as ações em andamento, a Secretaria tem promovido entregas periódicas de matrículas regularizadas. Em 2024, quase 500 escrituras foram entregues no Parque Laguna, beneficiando famílias que aguardavam a documentação desde 1994. No mês de julho deste ano, outras 41 famílias dos condomínios Ipê e Jequitibá, no bairro Ponte Alta, receberam o título de posse depois de uma espera de 13 anos.
Mas os números entregues até o momento são exclusivamente parte de um plano mais ambicioso. A Secretaria projeta entregar ainda em 2025 mais 1.500 escrituras. “Estamos dando suporte técnico e dialogando com o cartório de registro de imóveis para que todos recebam seus documentos até o fim do ano”, falou Márcio Ferreira.
Além da regularização fundiária, a Prefeitura pretende implantar o programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATIS), que proporcionará direção jurídica e técnica para a legalização das construções. “Nosso trabalho vai além da entrega da escritura. Queremos também ajudar as famílias a regularizarem as construções erguidas sobre os lotes, levando tudo ao cartório”, explicou o secretário.
Para ampliar o alcance dessas ações, a gestão municipal prepara o envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal ainda este ano. O texto irá regulamentar e acelerar os processos de legalização das moradias. “Estamos criando a legislação necessária para destravar a regularização e atender o maior número possível de famílias nos próximos três anos e meio”, destacou.
A Secretaria de Habitação de Taboão da Serra aposta na planejamento administrativa, em parcerias com cartórios e na criação de leis específicas como pilares para transformar o cenário da moradia descontraído no município. “Sabemos das dificuldades, mas estamos determinados a garantir dignidade e segurança jurídica às famílias taboanenses”, concluiu Márcio Ferreira.
“Não basta apenas ter a escritura do terreno. A prefeitura também vai ajudar a regularizar a edificação construída, levando tudo ao registro em cartório”, explicou o secretário.
Para dar conta da demanda, a Secretaria de Habitação estruturou um departamento específico de regularização fundiária e prepara, ainda este ano, o envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal com medidas que vão acelerar os processos.
Fonte: O Taboanense