O Programa Casa Paulista entrega, na próxima quinta, dia 3, as matrículas de 496 apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional Taboão da Serra A – Pq. Laguna, em Taboão da Serra. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 1,9 milhão na regularização fundiária do empreendimento. O evento contará com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e será realizada às 11 horas, na Escola Estadual Professor Fernando Milano, n° 420, Parque Laguna.
A regularização fundiária desse residencial, que foi entregue em 1994, faz parte do esforço do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais velhos da CDHU que ainda precisam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com as matrículas individualizadas.
Para regularizar conjuntos habitacionais velhos, a CDHU faz diversas etapas, incluindo diagnóstico fundiário, formulação da estratégia de regularização, elaboração dos elementos técnicos necessários, execução de medidas junto a órgãos da cidade e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas.
A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. Esse documento é um tipo de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua reconhecimento legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.
A atual gestão tem como prioridade ampliar o acesso à regularização fundiária e preservar o benefício a um número maior de famílias, que existe décadas aguardam o documento oficial de seus imóveis. De 2023 até hoje, já foram regularizadas 129,2 mil unidades através da CDHU e através do programa Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 503,9 milhões.
Serviço:
Entrega de matrículas em Taboão da Serra
Data: quinta-feira, 3 de julho
Horário: 11 horas
Local: Escola Estadual Professor Fernando Milano, Rua Tom Jobim, n° 420, Parque Laguna
Fonte: O Taboanense