A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta sessão da última terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do vereador Bressan, que autoriza o desenvolvimento do canal “Disque Idoso” — um serviço telefônico exclusivo para receber denúncias de violações contra pessoas idosas no município.
A proposta aprovada pretende solidificar as políticas públicas de proteção à pessoa idosa, proporcionando uma ferramenta acessível e ágil para que o povo possa denunciar situações como violência física, psicológica, patrimonial e sexual, além de abandono, negligência e isolamento social.
“É fundamental criar instrumentos que promovam a proteção preventiva do idoso. Com o Disque Idoso, damos mais visibilidade ao tema e facilitamos o acesso da população aos serviços de assistência social”, justificou Bressan.
De acordo com o texto aprovado, o denunciante receberá um número de protocolo depois de o registro da ocorrência. A resposta do time do Serviço de Proteção ao Idoso do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) deve ser dada em até 10 dias úteis.
O projeto também estima que a Prefeitura promova uma ampla campanha de difusão do Disque Idoso, com a veiculação do número em equipamentos públicos como postos de saúde, escolas, CRAS, CREAS, quadras esportivas, igrejas, associações e entidades civis. Além disto, será criada uma aba específica no site oficial da Prefeitura com informações permanentes sobre o serviço.
A iniciativa surge em um contexto preocupante de aumento dos casos de violência e abuso contra idosos, muitos dos quais ocorrem no ambiente familiar ou por golpistas que se aproveitam da fragilidade emocional e física da vítima. A proposta do canal é justamente ampliar a rede de proteção, permitindo que os casos sejam reconhecidos e auxiliados com mais agilidade.
No Brasil, a pessoa é considerada idosa com início dos 65 anos. Conforme o Censo 2022, quase 9% dos cidadãos taboanense fica nesta faixa etária.
O projeto de lei aprovado vai para sanção do prefeito.
Fonte/Créditos: camarataboao.sp.gov.br
Créditos (Imagem de capa): Leandro Barreira / CMTS
Fonte: Revistagazetamagazine