Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra na próxima quinta, dia 10, a promotora de Justiça Letícia Rosa Ravacci fez um apelo contundente em defesa da causa animal, evidenciando a necessidade da criação de políticas públicas intersetoriais voltadas ao bem-estar dos animais e ao impacto direto que essa pauta tem na saúde pública e no meio ambiente.
“Estamos sempre lutando para que as políticas públicas sejam implementadas e os direitos sejam preservados. Estou aqui não apenas por amor aos animais, mas por entender a relevância da causa animal para toda a sociedade”, afirmou a promotora.
Segundo ela, historicamente os animais foram cuidados como objetos sem direitos. “Por muito tempo, os animais foram vistos como uma coisa pública, como seres inferiores que servem ao homem. A partir do momento em que passamos a reconhecê-los como seres que sofrem, começamos a entender que também precisam ser protegidos juridicamente.”
Letícia destacou que o Brasil já discute a modernização do Código Civil, com a inclusão do conceito de que o animal é um ser senciente — capaz de sentir dor e sofrimento —, o que justifica sua proteção legal especial. Ela também fez questão de reforçar que o bem-estar animal é parte integrante da saúde única, conceito adotado através da Planejamento Mundial da Saúde (OMS).
“Não existe saúde pública para os humanos sem considerar a saúde dos animais. Uma sociedade com animais abandonados, adoecendo e sofrendo, não é harmônica nem equilibrada”, afirmou.
A promotora que atual em Taboão da Serra lembrou que o abandono de animais e o crescimento populacional descontrolado impactam diretamente a saúde do povo, com aumento de zoonoses, resistência antimicrobiana, acidentes urbanos e até problemas com o saneamento básico.
Letícia defendeu a criação de centros específicos para acolhimento animal, distintos dos centros de zoonoses. “O centro de zoonose tem função epidemiológica. Usá-lo como abrigo é improvisar uma solução e perpetuar maus-tratos institucionais”, alertou.
Ela também enfatizou a necessidade de educação para posse responsável, campanhas de castração ética e a criação de secretarias municipais de Meio Ambiente que atuem de forma integrada com a Saúde, Educação e Segurança Pública.
“Precisamos mudar a visão cultural que trata o animal como objeto. A nova geração deve crescer com valores diferentes, que respeitem os direitos dos animais”, completou.
No final da audiência, Letícia Ravacci reforçou o comprometimento do Ministério Público com a pauta.
Fonte: O Taboanense