A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou audiência pública terça-feira agora, dia 25, junto com a Secretaria da Fazenda para prestação de contas da Prefeitura, no 3º quadrimestre de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Aprígio. A secretária Viviane Almeida Camargo fez um raio-x das finanças que a nova gestão herdou.
A secretária revelou o valor da dívida herdada através da atual gestão e exibiu preocupação com o comparativo entre as receitas que o município tem e os contratos em andamento da antiga gestão.
“A dívida que o prefeito Engenheiro Daniel herdou é de 261 milhões de reais. […] E a nossa arrecadação hoje é inferior às despesas já assinadas, seja empréstimo ou despesas contínuas. É bem preocupante. Mas estamos trabalhando em cima disso com emendas [de deputados]. Mas tem coisas feitas aqui [nas finanças], que não deixam de ser irresponsáveis da gestão passada e estamos apurando responsabilidades”, afirmou Viviane.
O presidente da comissão, Celso Gallo, destacou a necessidade da audiência por exibir – com números – a real situação financeira da Prefeitura de Taboão da Serra. “Foi criada uma grande expectativa em torno do governo do prefeito Engenheiro Daniel. E é bom deixar claro as condições em que ele pegou a Prefeitura de Taboão da Serra porque a cobrança vem, de forma natural. Todas as vezes que puder, precisa deixar claro a real situação, para que as pessoas saibam como está a Prefeitura de fato”, disse.
Da dívida da Prefeitura de Taboão da Serra, por volta de 200 milhões de reais foram contraídos em 2024, último ano da gestão do ex-prefeito.
Na exibição dos gastos e investimentos realizados através da Prefeitura em 2024, foi detectado que o valor em Educação ficou em 23,77%, abaixo do mínimo constitucional de 25% do orçamento. Já em Saúde, o valor pago ficou em 29,85%, quase o dobro do mínimo de 15%.
O vice-presidente Dídio Conceição reforçou a necessidade em dar transparência aos atuais contratos. “Acho de suma importância trazermos e demonstrar para a população o formato dos contratos que foram feitos e o motivo pelo qual estamos nesta situação neste município”, comentou.
Membro da comissão, Bressan lembrou que outras cidades da área também enfrentam problemas. “Estamos diante de um orçamento complexo, que vai demandar um esforço para que o governo consiga ajustar e a partir disso, pensar em fazer investimentos que se transformem em políticas públicas efetivas para cidade”, falou.
Durante a audiência, o munícipe Mario Santos perguntou a respeito de um novo programa de anistia de multa e juros de impostos municipais em atraso. “Estamos estudando a questão da Anistia para beneficiar o contribuinte e melhorar a arrecadação. Não temos data específica ainda, mas queremos lançar a anistia neste ano”, diz Viviane Almeida Camargo.
A íntegra da audiência fica disponível no canal da Câmara Municipal de Taboão da Serra no Youtube.
Fonte: O Taboanense