10 de janeiro de 2025
Ricardo Vaz | PMTS
A nova gestão da Prefeitura de Taboão da Serra, comandada através do Engenheiro Daniel (União Brasil), diz que herdou uma dívida de mais de R$ 46 milhões junto a TaboãoPrev, deixada através da gestão anterior.
De acordo com os gestores, a gestão anterior deixou de repassar ao órgão a contribuição patronal referente aos meses de julho a dezembro de 2024 e 13º salário dos servidores efetivos, totalizando um saldo devedor de R$ 46.117.336,11.
A gestão informou que, a inadimplência impede a Prefeitura de retirar certidão de regularização previdenciária, o que impossibilita Taboão da Serra receber recursos federais e formalizar convênios e contratos de financiamento a fundo perdido.
Para solucionar a situação, o prefeito Engenheiro Daniel enviou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece o parcelamento dos débitos em até 60 prestações mensais, iguais e sucessivas.
O documento foi votado e aprovado por unanimidade em sessão extraordinária na sexta-feira, 3 de janeiro, e a Lei 2.494/2025 foi sancionada na mesma data.
“Agradeço aos vereadores por quebrarem o recesso parlamentar e aprovarem os projetos de leis que encaminhamos. Essa ação será fundamental para colocarmos em prática nosso plano de governo. Nosso objetivo maior é mudar a realidade dos taboanenses e a história desta cidade.”, afirmou o prefeito Engenheiro Daniel.
Antes da votação, na quinta-feira, 2, o prefeito e a vice-prefeita Erica Franquini, se juntaram com os vereadores para esclarecer as propostas dos projetos e alinhar a necessidade da aprovação. Também participaram do encontro os secretários Adelço Büher Júnior (Gestão) e Paulo Silas (Governo).
Os outros dois projetos de Leis aprovados tratam da reforma administrativa da prefeitura, com a criação de novos cargos e Secretarias (Lei Complementar 410/2025), e a instituição do Sistema de Avaliação Anual de Desempenho Individual (SAADI) e de Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade (PIQP) no Serviço Público Municipal (Lei Complementar 409/2025).
Fonte: O Taboanense